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Segundo a Folha de S. Paulo, o projeto do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), passou na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, mas foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

A proposta será discutida na audiência pública antes de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

O objetivo do encontro é reunir fabricantes de produtos infantis, dirigentes de emissoras de televisão e entidades preocupadas com a relação entre consumo e infância. O instituto Alana, ONG responsável por campanhas contrárias à publicidade infantil, estará presente na audiência.

Uma das questões a serem discutidas é a liberdade de expressão. Emissoras de rádio e TV argumentam  que esse princípio é violado pelo veto total de anúncios a crianças.

O encontro ainda contará com a participação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).