O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é o presidente, para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas.

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"Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo [que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009], que foi pela plenitude da liberdade de imprensa", disse durante Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, em São Paulo.

No seminário promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), foi avaliado que, embora o STF venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus ainda restringem a liberdade de expressão, informou o portal Pravda.

"Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa", afirmou Britto. Para o ministro, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade "inevitavelmente" se confrontarão, mas garantiu que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. 

No entanto, Britto defendeu uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, a imprensa "é o poder social por excelência" e natural que "quem detenha o poder tenda a abusar dele". "O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira", disse.