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CUT afirma que projeto de lei desnacionaliza setor de telecominicação no Brasil
Redação Portal IMPRENSA
O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, e a secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti, enviaram uma carta ao deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que trata do setor de TV por assinatura e audiovisual.
Na carta, a CUT defende uma maior reflexão e a democratização do debate sobre o PL 29, envolvendo o conjunto da sociedade, "pois ao nosso ver a entrada do oligopólio estrangeiro das telecomunicações, pelos imensos recursos e instrumentos que já dispõe, desnacionalizaria ainda mais o setor".
"Diante das novas possibilidades abertas pela chamada confluência tecnológica, os movimentos sociais defendem a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, nos mesmos moldes que as já realizadas, a fim de garantir o mais amplo debate e respaldar ações afirmativas do Estado com vistas a enfrentar a crescente desnacionalização do setor e sua histórica apropriação por oligopólios privados", dizia a carta.
No entender da Central Única dos Trabalhadores e dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, é preciso aproveitar os avanços proporcionados pela nova tecnologia, como TV digital, internet, entre outros, para garantir maiores espaços para novos atores, "como são as TVs públicas e comunitárias, assegurando canais para as entidades populares, o que colocaria em xeque a atual ditadura midiática que atenta contra os interesses nacionais".
"No caminho inverso está a liquidação da Lei do Cabo - que atualmente regulamenta o setor de radiodifusão -, e a abertura para que o cartel estrangeiro de telecomunicações possa adquirir as operadoras de sinal de TV, desde que elas aceitem cotas de 10% para a produção nacional, como está disposto em seu relatório". Mesmo as chamadas cotas, que seriam dadas como contrapartida ao avanço das transnacionais em um setor estratégico para o país, no entendimento da CUT é insignificante.
A CUT afirma ainda que "a lógica histórica de uma apropriação do Estado pelos interesses privados nos levou a uma situação limite de concentração, verticalização e desregulamentação que, neste momento, coloca em risco todo o sistema das comunicações".
Dessa forma, a entidade sindical defende uma maior reflexão e democratização do debate sobre o PL-29, com participação social que evite a desnacionalização do setor de telecomunicação do país.
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