Eleições 2006: TRE nega proibição de veiculação de reportagem da Folha pedida por candidato ao Governo do Paraná

Redação Portal IMPRENSA

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, TRE-PR, negou no último domingo (24/09) o impedimento da publicação de uma reportagem, ainda em apuração, da Folha de S. Paulo a respeito de uma quadrilha de "arapongas" comandada por um ex-assessor de Governo de Roberto Requião, candidato à reeleição pelo PMDB.

O candidato a deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, secretário-geral do partido no estado, e um advogado da Coligação Paraná Forte (PMDB-PSC) fizeram o requerimento no sábado. Sem saber do caso, a Folha publicou matéria no dia seguinte sobre o policial Délcio Rasera, suposto responsável por comandar a quadrilha.

O repórter Rubens Valente havia telefonado para Romanelli na sexta-feira, para consultá-lo sobre escutas telefônicas - atribuídas a Rasera - que envolvem o próprio secretário peemedebista e Requião; as escutas fazem parte das investigação da PIC - Promotoria de Investigações Criminais - sobre o caso.

O pedido da coligação foi de "tutela inibitória da notícia", por considerar que as provas foram obtidas de forma ilícita pelos jornalistas, quebrando o segredo de Justiça das investigações, e que as notícias seriam ataques do programa eleitoral de Osmar Dias, candidato do PDT ao Governo.

Outra liminar, encaminhada na sexta ao Ministério Público, pediu também a quebra de sigilo telefônico de promotores envolvidos no caso, da correspondente da Folha em Curitiba, Mari Tortato, e de três jornalistas da Gazeta do Povo - Caio Castro Lima, Karlos Kohlbach e Celso Nascimento.

O juiz Munir Abagge, do TRE-PR, considerou que conceder a liminar seria "gritante censura prévia". "Não é de se supor, como querem fazer crer os representantes, que um jornal desta respeitabilidade, desta projeção nacional, apresente reportagens ilícitas, obtidas ilicitamente, e que as divulgue também com o propósito ilícito. A Constituição Federal estabelece o direito à liberdade da imprensa sem censura de qualquer natureza", disse, segundo a Folha.

No MP, o pedido não foi analisado porque documentos que comprovam que ele foi feito pela coligação de Requião não foram anexados.

Em nota, o departamento jurídico da campanha afirma que "a intenção era - e é - descobrir quem seria o servidor público que, violando a lei, estava a vazar documentos sigilosos para a imprensa". Para a coligação, não foram cometidas iniciativas ilícitas ou censuratórias, dado que se buscava apenas o "respeito à lei". A nota é arrematada com a frase "liberdade de imprensa não pode servir de escudo para ataques e violações irreparáveis à honra de qualquer cidadão".