Redação Portal IMPRENSA

A TV Record foi proibida pela Justiça de São Paulo de transmitir qualquer imagem ou voz de um promotor acusado de matar um rapaz e ferir outro, em dezembro de 2004. A decisão é do juiz Alexandre Augusto Marcondes, que, em seu entendimento, considerou que reportagens de TV com conteúdo captado clandestinamente e que mostram situações da vida quotidiana, privada ou íntima fogem do interesse público e, por isso, extrapolam a liberdade de imprensa.

A reportagem que motivou a ação foi transmitida em agosto, no programa "Domingo Espetacular", e mostrou o cotidiano do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, que, em 2004, disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380 contra dois rapazes que teriam mexido com sua namorada em um condomínio de classe média alta de Bertioga, no litoral paulista. Um deles morreu na hora.

As gravações que deram origem à reportagem da Record foram feitas com câmeras e microfones escondidos. Intitulada "Promotor acusado de homicídio permanece impune", a matéria foi veiculada também em outros programas da emissora.

Para a defesa, a reportagem violou os direitos protegidos pelo artigo 5º, X da Constituição Federal (são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação) e caracterizou abuso do direito de imprensa.

Em primeira instância, a justiça paulista já havia dado ganho de causa a Schoedl, com multa por descumprimento da decisão fixada em R$ 10 mil por dia. Na ocasião, a Rede Record, que perdeu novamente a ação, recorreu, com Agravo de Instrumento, mas o Tribunal de Justiça paulista decidiu pela manutenção da liminar. Com iformações do Consultor Jurídico.