Redação Portal IMPRENSA

Sancionada na última semana, uma nova lei municipal assinada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab proíbe a distribuição gratuita de panfletos, folhetos e jornais nas ruas da cidade - a distribuição nos semáforos está totalmente proibida e, para ser distribuído em outros pontos, o jonal deverá conter 80% de seu conteúdo formado por "matérias jornalísticas".

Vale lembrar que a distribuição de folhetos e panfletos é proibida desde 2002 sob a multa de R$ 500 em casos de descumprimento da lei. Agora, com a nova determinação, aquele que desrespeitar a medida deverá pagar multa de R$ 5 mil.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, ainda não está claro que órgão deverá fiscalizar a lei, se os fiscais das subprefeituras ou do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana). A Secretaria das Subprefeituras afirmou que já estaria preparando uma minuta que atribui aos dois órgãos citados a responsabilidade pela fiscalização.

Presidentes e diretores de empresas que editam jornais de bairro afirmam que as novas regras devem acabar com os jornais pequenos, que sobrevivem prioritariamente por meio de anúncios publicitários. Diretor comercial do jornal Destak, Cláudio Zorzett critica a medida e destaca que a Constituição Federal e a Lei de Imprensa proíbem restrições à liberdade de expressão do pensamento e de informação.