Ex-governador do RS terá que pagar multa por propaganda irregular
Redação Portal IMPRENSA
O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5,3 mil por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2006. Rigotto concorria à reeleição.
Segundo informou, nesta terça-feira (8), o site Consultor Jurídico, o recurso contra o pagamento da multa foi negado pelo ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral, porque o advogado que representou Rigotto não anexou aos autos a procuração. Com essa decisão, fica mantida a aplicação de multa no valor de 5 mil Ufirs (cerca de R$ 5,3 mil).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul aplicou a multa depois que o candidato divulgou propaganda eleitoral em outdoor, o que é proibido pelo artigo 39 da Lei das Eleições.
