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Publicado em: 10/03/2008 12:05
TSE mantém multa à TV que favoreceu candidato

Redação Portal IMPRENSA

A Fundação Educativa e Cultural Rio Preto da cidade de Unaí (MG) terá de pagar multa por ter veiculado na TV, duas entrevistas que favoreceram o candidato a deputado federal Antônio Andrade (PMDB), em 2006. Após ter sido multada em R$ 21,1 mil, a Fundação recorreu da decisão, mas seu recurso foi negado.

Duas entrevistas foram a razão para que a Fundação fosse multada. Na primeira, que durou mais de três minutos, o candidato anunciou uma lista de nomes de pessoas seriam contratadas em diversos cargos comissionados, na futura Superintendência de Ensino da cidade. Na segunda, ele falou sobre soluções referentes ao acúmulo de processos judiciais na Justiça de Unaí, colocando-se na condição de deputado estadual eleito.

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, a defesa da Fundação alega que a representação do Ministério Público foi apresentada fora do prazo. Já o ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o prazo é determinado apenas para recursos contra agente público, o que não é o caso da Fundação.

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