Por Marina Dias/Redação Portal IMPRENSA

A polêmica que envolve os jornais da cidade mineira Poços de Caldas e o promotor de Justiça Sidney Boccia parece ter tido uma etapa concluída.

Nesta sexta-feira (16), a ação movida por Boccia contra o Jornal Mantiqueira por causa de uma entrevista do deputado federal Geraldo Tadeu Pereira dos Santos (PPS-MG), foi julgada improcedente pela Justiça. "A entrevista não surgiu contaminada com o vírus da publicidade antecipada", dizia a sentença.

Isso porque Boccia havia proposto uma medida para impedir que os jornais de Poços de Caldas publicassem nomes de políticos em suas páginas editoriais e, em janeiro deste ano, o Jornal Mantiqueira haveria publicado uma entrevista com o deputado do PPS, ex-prefeito da cidade, que o promotor julgou como sendo uma "propaganda eleitoral antecipada" ou uma "publicidade subliminar".

O deputado discursou em plenário criticando a medida imposta por Boccia que, na opinião do parlamentar, compromete o caráter editorial dos jornais do município, à medida que impede que eles divulguem nomes de possíveis candidatos às eleições municipais, mesmo que esses não o sejam oficialmente.

Depois disso, Boccia utilizou sua argumentação à cerca da entrevista concedida pelo deputado em janeiro para processar o jornal e o parlamentar.

É importante notar, porém, que a Lei Eleitoral só entra em vigor no início de junho, juntamente com a oficialização dos candidatos. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou para janeiro a proibição de qualquer tipo de publicidade eleitoral veiculada com interesses políticos prévios, como a distribuição de brindes ou bens pelos candidatos. Isso não envolveria o texto jornalístico, ou seja, citar o nome dos envolvidos na matéria sem comprometimento político é legalmente válido.

Procurado pelo Portal IMPRENSA, Ruy Alves, proprietário do Mantiqueira, afirmou que os jornais de Poços "já voltaram a publicar os nomes dos políticos em suas páginas editoriais" e que, a partir de agora, "com a decisão judicial", o Mantiqueira voltará também a fazê-lo.

Na ocasião, Sidney Boccia afirmou ao Portal IMPRENSA que não haveria restrição, multas ou censura. "Convidamos a imprensa para que ela evite a publicidade subliminar. A gente se dirigiu à imprensa marrom, mas o convite vale a todos". Já sobre o processo movido contra o Jornal Mantiqueira e o deputado federal, o promotor apenas afirmou que a ação corre em Justiça Eleitoral. "O acesso é público, é só acessá-lo", finalizou.

Alves afirma que as ameaças do promotor continuam. "Ele diz que vai notificar por nota". Entretanto, reafirma que, mesmo assim, os jornais voltaram a trabalhar normalmente.

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