Justiça condena vereador e jornal do Mato Grosso por propaganda eleitoral antecipada
Redação Portal IMPRENSA
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça da comarca de Tangará da Serra (MT) condenou o jornal Diário da Serra e o vereador João Batista Néri de Almeida, o João Negrão, ao pagamento de multa individual no valor de R$ 21.282,00, por propaganda eleitoral antecipada.
O MP argumentou que é fato público e notório na comunidade local que João Negrão pretende ser candidato à reeleição ao cargo de vereador da cidade, e estaria usando o jornal para se promover.
Em razão da presumida candidatura, o parlamentar está impedido de divulgar material publicitário - especialmente quando ficar evidente o intuito de promoção pessoal - para não ferir o princípio igualitário do processo eleitoral.
A respeito da conduta do jornal Diário da Serra, representado pelo diretor-geral Mano Reski, o MP alegou que destaques jornalísticos de natureza pessoal, com textos positivos e com fotografias do futuro candidato, violam a legislação eleitoral.
