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Publicado em: 02/06/2008 17:09
Justiça de MG multa usuário do Orkut por propaganda eleitoral antecipada

Redação Portal IMPRENSA

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais condenou o internauta Antônio Helvécio Mateus a pagar uma multa de R$ 21.282 por fazer propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamentos Orkut, do Google.

Com mensagens como "disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua", o Ministério Público acusou Mateus de criar comunidades no Orkut para divulgar seu nome e suas propostas.

O juiz Adriano de Mesquita Carneiro - integrante da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte - determinou que a multa seja depositada em 30 dias no fundo partidário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no começo de março uma resolução proibindo propaganda política fora do site dos candidatos. "A propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral", informa a resolução. Para contornar a possível restrição do TSE, os portais podem alegar ter planos de oferecer serviços informativos, e não publicitários.

As informações são da Folha Online

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