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Azeredo defende projeto de Lei que tipifica crimes cibernéticos
Redação Portal IMPRENSA
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu, nesta segunda-feira (4), o projeto de Lei que tipifica os crimes cibernéticos, praticados na rede mundial de computadores, que foi aprovado pelo Senado no último dia 9 de julho.
Azeredo disse que o projeto busca dar mais segurança ao "bom usuário" de computador e cercear atividades criminosas como a pedofilia. Ele lembrou ainda que o projeto é fruto de um acordo internacional - intitulado "Convenção de Budapeste" -, incentivado pela Organização das Nações Unidas (ONU), gestado na Comunidade Européia e com adesão dos Estados Unidos, Austrália e África do Sul.
Ele também ressaltou que o projeto ataca crimes que têm crescido mais rapidamente do que a própria tecnologia de informática. Sendo assim, cinco leis brasileiras serão modificadas e 13 delitos tipificados, entre eles a difusão de vírus, a guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagem de cartões e celulares e racismo praticado online. Em sua avaliação, o Brasil deu um passo significativo ao aderir àquela convenção e ao aprovar o projeto no Senado.
Sobre as críticas que o projeto recebeu, o senador classificou as iniciativas contrárias à aprovação da matéria como "interpretações fruto de paranóia". Ele disse que a questão de transferência de músicas via internet já é tratada pela lei de pirataria e não pelo projeto que agora tramita na Câmara.
"O assunto é novo, polêmico, mas não dá para ficar com essa imaginação fértil e informações falsas. É fácil colocar uma interpretação equivocada na internet e levar as pessoas de roldão. Só há crime quando há dolo (...) A lei é apenas para criminosos e é fruto de uma ampla discussão.". declarou.
Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Brasil
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