Redação Portal IMPRENSA

O requerimento de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pedindo esclarecimentos sobre a posição do Brasil em relação à Convenção sobre o Cibercrime, foi aprovado nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Diante da aprovação, a coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (Cocit) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti, foi convidada a comparecer ao Senado para explicar por que o Brasil ainda não assinou o tratado da convenção.

Azeredo ressaltou que, na maioria das vezes, o país primeiro assina tratados internacionais e, posteriormente, as leis são aprovadas. Nesse caso, informou, já foi aprovada a lei sobre crimes cibernéticos e, no entanto, a convenção, celebrada em 2001 pelo Conselho da Europa e assinada por países europeus, Estados Unidos, Canadá e Japão, ainda não tem a participação do Brasil.

Segundo informado pela Agência Senado, o senador lembrou, ainda, que, em fevereiro de 2007, a CRE aprovou pedido de informação ao Ministério das Relações Exteriores sobre a não adesão do Brasil ao tratado. Após um ano e meio, o governo ainda não se manifestou a respeito do assunto, apesar do Ministério da Justiça e da Polícia Federal se colocarem a favor da convenção sobre crimes cibernéticos.

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