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Comissão do Senado aprova uso da Internet em campanhas fora do período eleitoral
Redação Portal IMPRENSA
Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que permite realização de campanhas políticas pela Internet fora das restrições de tempo impostas pela legislação eleitoral.
A mudança, proposta pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), tem como objetivo tornar livre a propaganda eleitoral na web em qualquer momento, impedindo apenas a veiculação de mensagens sob anonimato ou por outros métodos contrários à lei penal, informou a Agência Senado. Atualmente, a Lei Eleitoral permite propaganda apenas após o dia 5 de julho do ano da eleição.
| Agência Brasil |
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| Senador Expedito Júnior | Apesar da legislação não mencionar o uso da Internet pelos candidatos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem incorporando as restrições aplicadas ao rádio e à televisão. A lei atual determina que a propaganda virtual seja feita apenas em página destinada exclusivamente à campanha eleitoral, admitindo que o concorrente mantenha o site até a antevéspera da eleição, cancelando-o em seguida.
Expedito Júnior acredita que a Internet pode servir de "instrumento da democracia" ao aproximar eleitores e candidatos. Para o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), relator da matéria, os temores do TSE - como benefício maior a alguns candidatos - que acabaram restringindo o uso da web nas campanhas não têm fundamento.
"A ampla liberdade de informação e opinião pela rede, para fins eleitorais, inclusive fora dos limites legais do período de campanha, é garantia de equidade maior, não menor, das condições de disputa eleitoral", declarou. Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) resistiu à aprovação da matéria, alegando que com a Internet, aumentam os recursos utilizados pelos candidatos nas campanhas, já que televisão e rádio estão convergindo para o mundo virtual.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) declarou ser favorável à liberação por duas razões: "uma política, porque a rede é profundamente democrática; a outra, técnica, porque é impossível impedir a propaganda pela Internet. O que se deve inibir são as mensagens falsas, as mentiras, mas o que devemos fazer é acionar a polícia quando isso ocorrer". O projeto ainda deverá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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