Por Ana Luiza Moulatlet/Redação Portal IMPRENSA

Na próxima quinta-feira (27), será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a renovação das outorgas de rádio e TV. Convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, a discussão reunirá representantes de emissoras comerciais, órgãos reguladores e de fiscalização, Poder Executivo, Legislativo e sociedade.

Movimentos sociais e organizações enviaram um ofício à CCTCI pedindo a realização de uma discussão pública sobre a renovação das concessões das principais redes de TV do país - como Globo, Record e Bandeirantes -, que venceram em 5 de outubro de 2007. Atá agora, apenas a concessão da Globo de Recife foi renovada; as outras ainda estão em aberto.

Os deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA) assinaram o ofício, transformando-o em requerimento. As entidades ligadas à campanha por democracia e transparência nas concessões de rádio e TV usarão o espaço da audiência para reapresentar e aprofundar as demandas e propostas que vêm sendo discutidas desde seu lançamento, em outubro de 2007.

Os movimentos também reforçarão o pedido de aprovação do relatório da Subcomissão da CCTCI, que revisou os parâmetros para concessão e renovação de outorgas de rádio e TV. O relatório, assinado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), prevê uma série de avanços na tramitação e mudanças positivas nos marcos legais que regem a radiodifusão.

Além disso, será um espaço para convocar novamente as emissoras a assumirem um compromisso público com a sociedade civil em relação a pontos como o respeito aos direitos das minorias, a extinção da publicidade infantil e a criação de espaços participativos de acompanhamento da programação. As redes de TV ainda serão confrontadas com denúncias de diversas organizações em relação a violações de direitos humanos relacionadas ao conteúdo veiculado por elas.

Jonas Valente, do Intervozes, afirmou ao Portal IMPRENSA que as organizações responsáveis pela mobilização para a realização da audiência esperam que "seja inaugurado um novo momento na relação que o Estado e a sociedade têm com os meios de radiodifusão".

Segundo ele, "esta é uma operação importante para levar a cabo mudanças por democracia e transparência no sistema de outorgas de rádio e TV. Inaugura também uma nova prática da sociedade, de participar das discussões dos licenciamentos. Além disso, esperamos que as emissoras aceitem as mudanças - que já estão aprovadas - e que o poder público cumpra seu papel de fiscalizar".

São esperadas as participações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues. Jonas Valente, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, foi convidado a representar a sociedade civil organizada, e o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos, apresentará a opinião dos especialistas.

A audiência será às 9h30, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, Anexo II.

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