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STF marca nova data para julgar obrigatoriedade do diploma de Jornalismo
Redação Portal IMPRENSA
O julgamento da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão - adiado na última quarta-feira (10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - foi remarcado para o dia 17 de junho. A pauta foi suspensa por conta da decisão sobre a permanência do menino Sean - cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai nos Estados Unidos - no Brasil.
A situação do menino foi o primeiro assunto debatido pelos ministros do STF. A discussão, que levou ao arquivamento do processo, começou por volta de 15h20 acabou às 17h10. Como a sessão é encerrada às 18h, a questão do diploma foi suspensa.
A nova data foi definida na noite da última quinta-feira (11). Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), apesar de outras pautas terem sido incluídas na sessão da próxima semana, a expectativa é que o recurso sobre o diploma seja efetivamente apreciado.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e componente da coordenação da campanha em defesa do diploma, afirmou que "o fim da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo significaria um grande golpe em nossa regulamentação profissional. Nossa expectativa é de que o STF se posicione pela manutenção da obrigatoriedade da formação. Mas para que isto se confirme, precisamos, todos, seguir firmes na luta".
Desde 2007, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello dá aos profissionais de imprensa que já atuavam sem o registro no Ministério do Trabalho (MTB) o direito a exercer a função de jornalista. A expectativa era que o STF julgasse ação, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe a exigência de formação superior para o exercício da profissão.
Se for mantida a decisão provisória, o STF pode derrubar em definitivo a obrigatoriedade do diploma. Em julgamento anterior, em novembro de 2006, o STF votou pela suspensão da exigência, por entender que a medida restringe direitos constitucionais de expressão e liberdade de informação.
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