PEC que prevê exigência de diploma para jornalista é apresentada
Redação Portal IMPRENSA
No início da noite desta quarta-feira (01), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE) apresentou à Mesa Diretora do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
Agência Senado
Antônio Carlos Valadares
A PEC contou com a assinatura de 50 dois 81 senadores e, nela, Valadares propõe que seja acrescido o Artigo 220-A na Constituição. "O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei", informa a Agência Brasil.
Na sequência, a proposta será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que sejam analisados seu mérito e constitucionalidade. Caso seja aprovada, a PEC será levada à votação em Plenário em dois turnos. E, aprovada, entra em discussão e apreciação na Câmara dos Deputados.
A proposta de Valadares tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 17/06, decidiu pela inconstitucionalidade de que fosse exigido diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
