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Publicado em: 13/07/2009 17:32
Senador Inácio Arruda é designado relator da PEC que prevê exigência de diploma

Redação Portal IMPRENSA

A Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) designou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restituir a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Antonio Cruz/ABr  
Inácio Arruda

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE), a PEC foi apresentada no dia 1º de julho, e obteve apoio de 50 dois 81 senadores. No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por oito votos a um, a necessidade do diploma de Jornalismo.

Segundo o site Vermelho, Arruda afimou que "um jornalista deve se ocupar da apuração criteriosa de fatos, transmitindo a informação à população dentro de padrões éticos e de técnicas que garantam a imparcialidade da notícia e o respeito ao direito à informação, o que exige formação adequada e específica".

De acordo com o senador, nos próximos meses o texto da PEC deverá ser aperfeiçoado com audiências públicas com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

Leia mais

- PEC que prevê exigência de diploma para jornalista é apresentada

- Senador junta 40 assinaturas para apresentar PEC que torna obrigatória exigência do diploma



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