Redação Portal IMPRENSA

A iniciativa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não permita que juízes de primeiro grau ou de qualquer instância do Judiciário censurem previamente recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ideia foi proposta na última terça-feira (18) pela ANJ durante a comemoração dos 30 anos da entidade. Na ocasião foi apresentado um relatório que aponta 31 casos de violação à liberdade de imprensa no Brasil entre agosto de 2008 e julho de 2009. Dos casos apresentados no relatório, 16 receberam o apoio de decisões judiciais.

De acordo com informações da agência de notícias Efe, o presidente da OAB, Cezar Britto, declarou, por meio de comunicado, estar disposto a apresentar o pedido ao Supremo "baseado na longa história da instituição e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento, da liberdade de imprensa enfim, de todas as liberdades".

A intenção da OAB é que o Supremo firme jurisprudência que seja repassada a todos os juízes e magistrados do país fazendo com que os artigos da Constituição que garantem a liberdade de imprensa no Brasil.

"O censor é o grande inimigo da liberdade e a censura prévia à imprensa remonta aos tempos autoritários que a Constituição de 88, que está completando 21 anos, revogou", disse Britto, que acrescentou, ainda, que "uma geração que foi criada sobre a égide do autoritarismo se recusa a respirar os ares democráticos".

Apesar da censura ser proibida de forma reconhecida pela Constituição, de acordo com o presidente da OAB, se vive em um "país onde portaria de delegado vale mais que a Constituição, regimento interno de tribunal vale mais que a Constituição"

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