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Senado aprova texto da reforma eleitoral com fim das restrições à web
Redação Portal IMPRENSA
Atualizado às 21h15
Foi aprovada, na noite desta terça-feira (15), texto da reforma eleitoral que retira, totalmente, as restrições aos veículos de internet. O autor da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), voltou atrás do texto original, que impunha à internet as mesmas regras de rádio e televisão. Dessa forma, o Senado aprovou texto que prevê que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet - assegurando o direito de resposta".
Antes, foi aprovada, ainda, emenda à lei eleitoral que permite que candidatos mantenham sites de campanha nos dois dias que antecedem as eleições. Após o pleito, os sites estão autorizados agora a permanecer no ar por 24 horas.
| Agência Brasil |
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| Aloízio Mercadante | A legislação vigente estipula que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral desde as 48 horas antes até as 24 horas depois da eleição. Agora, as campanhas em sites pessoais estão liberadas nesse período.
O autor da emenda, o senador Aloizo Mercadanrte (PT-SP), argumentou que a Internet é um espaço livre de regras constitucionais, razão pela qual os sites podem ficar no ar. "A internet, enquanto espaço de relações interpessoais e fluxos informativos espontâneos, insere-se no âmbito das liberdades constitucionalmente asseguradas", disse o petista.
Ainda na mesma sessão, o Senado rejeitou a emenda referente às regras para debates no rádio, televisão e na Internet, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), pois a mesma repetia o texto-base da reforma eleitoral já aprovada pela Casa.
De acordo com o texto, as emissoras de rádio e televisão teriam de assegurar a presença de ao menos dois terços dos candidatos nos debates. Segundo a Folha Online, a reforma obriga a presença apenas dos candidatos filiados a partidos que possuam, no mínimo, dez representantes na Câmara dos Deputados.
Aprovado pelo Senado, o texto volta para a Câmara, que o havia aprovado anteriormente, mas com as restrições à web.
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