Redação Portal IMPRENSA

Os deputados franceses aprovaram nesta terça-feira (15) uma lei que pune os downloads ilegais com a suspensão do acesso à Internet do usuário identificado como autor da fraude.

O documento da lei, aprovado por 285 votos a favor e 225 contra, prevê que, após duas advertências por baixar ilegalmente arquivos protegidos por direitos autorais, o infrator fique sujeito à decisão do juiz, que poderá escolher se seu acesso à Internet será suspenso.

Segundo informações da agência de notícias France Presse, a lei, conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet) foi mote para um caótico debate em junho passado no Conselho Constitucional, instância que decide sobre a constitucionalidade das leis na França.

No texto original da proposta, que foi promovida pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido,  dava à União para um Movimento Popular (UMP) o direito de punir o internauta suspendo seu acesso à web. Agora, essa decisão passa às mãos do Judiciário francês.

Na próxima semana, será aberta sessão para votação final da proposta, mas, antes, senadores e deputados deverão realizar um último debate acerca do tema.

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