Redação Portal IMPRENSA

O jornal O Estado de S.Paulo pretender recorrer da decisão que o manteve proibido de veicular informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney (PSDB-AP). Na última quarta-feira (30), a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) julgou-se incompetente para decidir a ação e enviou o caso para avaliação da Justiça Federal de 1ª instância do Maranhão.

A decisão da última quarta ocorreu duas semanas após o TJ-DF ter suspendido a então relator do caso, desembargador Dácio Vieira, por "exceção de suspeição", quando o julgador se declara parcial em decisões. O recurso que levou ao afastamento do magistrado foi baseado em reportagens veiculadas pelo próprio Estadão, em que o jornal apontava proximidades entre Vieira e a família Sarney    

"O juiz é declarado suspeito, mas a sua decisão é mantida. O tribunal afirma a sua incompetência absoluta, manda o processo para o Maranhão. Mas, apesar de reconhecer sua incompetência, mantém a censura", disse o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, responsável pela defesa do jornal. "Não aprendi na faculdade aquilo que venho assistindo nos julgamentos do caso Sarney", acrescentou, após a decisão do TJ.

Segundo noticiou o Estadão, existem duas possibilidades para o jornal tentar derrubar a transferência do julgamento. O veículo poderá apresentar um recurso especial no Supreior Tribunal de Justiça (STJ) ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira alerta que, nas duas hipotéses, é necessário aguardar a publicação do acórdão sobre o tema.

Em seguida à decisão do colegiado, o jornal deve apresentar recurso em instâncias superiores, para derrubar a medida restritiva, vigente há dois meses.

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