Redação Portal IMPRENSA

Os jornais brasileiros que forem alvo de censura e se sentirem prejudicados por decisões judiciais em primeira e segunda instâncias poderão recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pulando etapas.

Segundo informou o jornal O Globo, os veículos poderão apelar a um recurso chamado reclamação, nos casos em que sentenças contrariem decisões anteriores da Corte, como no julgamento da Lei de Imprensa, derrubada em 30 de abril deste ano.

No entanto, para recorrer à reclamação, a decisão anterior do Supremo precisa ter sido tomada com base em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

O jornal O Estado de S.Paulo é um dos veículos brasileiros que movem ações judiciais contra restrições estabelecidas pelo Judiciário. Por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), há 91 dias o periódico está proibido de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica", que investiga possíveis irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). O veículo recorreu diversas vezes ao próprio TJ para derrubar a liminar, sem obter êxito.

 Leia Mais

 -O Estado de S.Paulo estuda medidas para derrubar censura prévia

 -TJ-DF se considera incompetente para julgar censura ao Estadão; liminar continua valendo